Por Esdras Dantas de Souza
A missão de defender as prerrogativas e o respeito à
profissão
A advocacia brasileira tem sido marcada por grandes desafios
ao longo dos anos. Os profissionais que dedicam suas vidas à defesa dos
direitos da sociedade enfrentam não apenas os obstáculos naturais da prática
jurídica, mas também a desvalorização de sua atividade e o desrespeito às suas
prerrogativas. É preciso reafirmar, de forma clara e inequívoca, que sem
advogados não existe democracia, não há processo justo e não há verdadeira
prestação jurisdicional.
Como presidente da Associação Brasileira de Advogados,
coloco-me como defensor intransigente da classe. Nossa missão é lutar
diariamente para que cada advogado e cada advogada sejam respeitados,
reconhecidos e valorizados pela função essencial que exercem no Estado
Democrático de Direito.
A desvalorização profissional e seus impactos na
advocacia
Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados
atualmente é a desvalorização profissional. Muitos ainda acreditam que o
papel do advogado é secundário, como se sua presença não fosse indispensável.
Essa percepção equivocada gera graves consequências, tanto para os
profissionais quanto para a sociedade em geral.
Na prática, a desvalorização se manifesta de diversas
formas: honorários aviltados, desrespeito às prerrogativas profissionais,
atrasos nos pagamentos e até mesmo a exclusão de advogados de debates e
decisões que exigem sua participação. Essa realidade compromete não apenas a
dignidade da profissão, mas também a própria qualidade da prestação
jurisdicional.
É importante destacar que o advogado não é apenas um
representante de interesses individuais. Ele é a ponte entre o cidadão e a
Justiça. É quem assegura que a Constituição seja cumprida, que os direitos
fundamentais sejam protegidos e que a lei seja aplicada de forma justa. Ignorar
essa função é, em última análise, colocar em risco os pilares que sustentam a
democracia.
Por isso, a luta pela valorização da advocacia não é apenas
uma causa corporativa, mas uma missão de interesse público. Respeitar o
advogado é respeitar a sociedade, é garantir que cada cidadão tenha o direito
de ser ouvido e defendido.
Honorários aviltados e a dignidade da profissão
Outro ponto que merece destaque é a prática, infelizmente
comum, de pagamento de honorários aviltados, muitas vezes abaixo do
mínimo estabelecido em tabelas de referência. Essa realidade coloca em risco a
sobrevivência de milhares de profissionais que dependem exclusivamente de sua
atuação na advocacia para sustentar suas famílias e investir em seus escritórios.
A remuneração justa é parte essencial da dignidade da
profissão. Quando um advogado é obrigado a aceitar valores incompatíveis com a
complexidade do seu trabalho, a sociedade inteira perde. Afinal, o que se
deprecia não é apenas a remuneração, mas a qualidade da defesa e da
representação judicial, o que compromete o acesso à Justiça.
A advocacia exige anos de estudo, constante atualização,
responsabilidade ética e dedicação diária. Não se trata apenas de um trabalho
técnico, mas de uma missão de vida. Portanto, o reconhecimento financeiro justo
é uma forma concreta de valorizar esse esforço e assegurar que os melhores
profissionais permaneçam motivados em servir à sociedade.
Como presidente da Associação Brasileira de Advogados,
coloco-me ao lado de cada colega que luta diariamente para conquistar seu
espaço e manter a dignidade da profissão. A nossa missão é fazer com que essa
realidade seja transformada, estabelecendo um ambiente em que o advogado possa
exercer seu ofício com orgulho, respeito e condições justas de trabalho.
A indispensabilidade do advogado e a defesa das
prerrogativas
Talvez a maior prova do valor da advocacia seja a sua indispensabilidade
ao funcionamento da Justiça. A Constituição Federal é clara ao afirmar que
o advogado é essencial à administração da Justiça. Sem ele, não há
possibilidade de garantir processos justos, contraditório, ampla defesa e, em
última análise, a própria democracia.
É nesse contexto que ganha força a frase já consagrada:
“Sem advogado não há Justiça. Sem Justiça não há democracia.”
Essa expressão, de autoria da OAB/RJ, vem sendo usada há anos como lema e
sintetiza de maneira poderosa a função indispensável da advocacia para o
funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Apesar disso, infelizmente, ainda presenciamos situações em
que autoridades, instituições e até mesmo a sociedade tentam reduzir o papel do
advogado, tratando-o como alguém dispensável. Esse é um erro grave. A presença
do advogado é a garantia de que os direitos de todos serão respeitados. Ele é a
voz do cidadão dentro do processo, o guardião da legalidade e o defensor da
justiça social.
Defender as prerrogativas profissionais não é um ato de
vaidade ou privilégio. É uma exigência democrática. Quando um advogado é
impedido de exercer livremente a sua função, o cidadão que ele representa
também é prejudicado. Lutar pelas prerrogativas é, portanto, lutar pelos
direitos de toda a sociedade.
Na Associação Brasileira de Advogados, essa luta é
constante. Nosso compromisso é claro: proteger cada colega, garantir
respeito às prerrogativas e reafirmar a indispensabilidade da advocacia em
todos os espaços onde a Justiça se faz presente.
Conclusão: a missão de defender a advocacia e fortalecer
a democracia
A advocacia brasileira vive um momento de grandes desafios,
mas também de grandes oportunidades. Precisamos transformar a dor da
desvalorização em força para a união. Precisamos transformar os honorários
aviltados em motivo de luta pela dignidade. Precisamos transformar a percepção
equivocada de que o advogado é dispensável em uma nova consciência coletiva
sobre a sua indispensabilidade.
Como presidente da Associação Brasileira de Advogados,
assumo o compromisso de estar ao lado de cada colega nessa caminhada. A nossa
bandeira é a defesa das prerrogativas, a valorização da profissão e o respeito
ao papel fundamental do advogado na construção de uma sociedade mais justa e
democrática.
O futuro da advocacia depende da coragem com que
enfrentarmos os desafios do presente. E é com coragem, união e propósito que
construiremos uma nova realidade, onde cada advogado e cada advogada sejam
reconhecidos como o que realmente são: pilares essenciais da Justiça e da
democracia no Brasil.
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