A Luta Pela Valorização da Advocacia

 Por Esdras Dantas de Souza 

A missão de defender as prerrogativas e o respeito à profissão

A advocacia brasileira tem sido marcada por grandes desafios ao longo dos anos. Os profissionais que dedicam suas vidas à defesa dos direitos da sociedade enfrentam não apenas os obstáculos naturais da prática jurídica, mas também a desvalorização de sua atividade e o desrespeito às suas prerrogativas. É preciso reafirmar, de forma clara e inequívoca, que sem advogados não existe democracia, não há processo justo e não há verdadeira prestação jurisdicional.

Como presidente da Associação Brasileira de Advogados, coloco-me como defensor intransigente da classe. Nossa missão é lutar diariamente para que cada advogado e cada advogada sejam respeitados, reconhecidos e valorizados pela função essencial que exercem no Estado Democrático de Direito.

A desvalorização profissional e seus impactos na advocacia

Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados atualmente é a desvalorização profissional. Muitos ainda acreditam que o papel do advogado é secundário, como se sua presença não fosse indispensável. Essa percepção equivocada gera graves consequências, tanto para os profissionais quanto para a sociedade em geral.

Na prática, a desvalorização se manifesta de diversas formas: honorários aviltados, desrespeito às prerrogativas profissionais, atrasos nos pagamentos e até mesmo a exclusão de advogados de debates e decisões que exigem sua participação. Essa realidade compromete não apenas a dignidade da profissão, mas também a própria qualidade da prestação jurisdicional.

É importante destacar que o advogado não é apenas um representante de interesses individuais. Ele é a ponte entre o cidadão e a Justiça. É quem assegura que a Constituição seja cumprida, que os direitos fundamentais sejam protegidos e que a lei seja aplicada de forma justa. Ignorar essa função é, em última análise, colocar em risco os pilares que sustentam a democracia.

Por isso, a luta pela valorização da advocacia não é apenas uma causa corporativa, mas uma missão de interesse público. Respeitar o advogado é respeitar a sociedade, é garantir que cada cidadão tenha o direito de ser ouvido e defendido.

Honorários aviltados e a dignidade da profissão

Outro ponto que merece destaque é a prática, infelizmente comum, de pagamento de honorários aviltados, muitas vezes abaixo do mínimo estabelecido em tabelas de referência. Essa realidade coloca em risco a sobrevivência de milhares de profissionais que dependem exclusivamente de sua atuação na advocacia para sustentar suas famílias e investir em seus escritórios.

A remuneração justa é parte essencial da dignidade da profissão. Quando um advogado é obrigado a aceitar valores incompatíveis com a complexidade do seu trabalho, a sociedade inteira perde. Afinal, o que se deprecia não é apenas a remuneração, mas a qualidade da defesa e da representação judicial, o que compromete o acesso à Justiça.

A advocacia exige anos de estudo, constante atualização, responsabilidade ética e dedicação diária. Não se trata apenas de um trabalho técnico, mas de uma missão de vida. Portanto, o reconhecimento financeiro justo é uma forma concreta de valorizar esse esforço e assegurar que os melhores profissionais permaneçam motivados em servir à sociedade.

Como presidente da Associação Brasileira de Advogados, coloco-me ao lado de cada colega que luta diariamente para conquistar seu espaço e manter a dignidade da profissão. A nossa missão é fazer com que essa realidade seja transformada, estabelecendo um ambiente em que o advogado possa exercer seu ofício com orgulho, respeito e condições justas de trabalho.

A indispensabilidade do advogado e a defesa das prerrogativas

Talvez a maior prova do valor da advocacia seja a sua indispensabilidade ao funcionamento da Justiça. A Constituição Federal é clara ao afirmar que o advogado é essencial à administração da Justiça. Sem ele, não há possibilidade de garantir processos justos, contraditório, ampla defesa e, em última análise, a própria democracia.

É nesse contexto que ganha força a frase já consagrada:
“Sem advogado não há Justiça. Sem Justiça não há democracia.”
Essa expressão, de autoria da OAB/RJ, vem sendo usada há anos como lema e sintetiza de maneira poderosa a função indispensável da advocacia para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Apesar disso, infelizmente, ainda presenciamos situações em que autoridades, instituições e até mesmo a sociedade tentam reduzir o papel do advogado, tratando-o como alguém dispensável. Esse é um erro grave. A presença do advogado é a garantia de que os direitos de todos serão respeitados. Ele é a voz do cidadão dentro do processo, o guardião da legalidade e o defensor da justiça social.

Defender as prerrogativas profissionais não é um ato de vaidade ou privilégio. É uma exigência democrática. Quando um advogado é impedido de exercer livremente a sua função, o cidadão que ele representa também é prejudicado. Lutar pelas prerrogativas é, portanto, lutar pelos direitos de toda a sociedade.

Na Associação Brasileira de Advogados, essa luta é constante. Nosso compromisso é claro: proteger cada colega, garantir respeito às prerrogativas e reafirmar a indispensabilidade da advocacia em todos os espaços onde a Justiça se faz presente.

Conclusão: a missão de defender a advocacia e fortalecer a democracia

A advocacia brasileira vive um momento de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades. Precisamos transformar a dor da desvalorização em força para a união. Precisamos transformar os honorários aviltados em motivo de luta pela dignidade. Precisamos transformar a percepção equivocada de que o advogado é dispensável em uma nova consciência coletiva sobre a sua indispensabilidade.

Como presidente da Associação Brasileira de Advogados, assumo o compromisso de estar ao lado de cada colega nessa caminhada. A nossa bandeira é a defesa das prerrogativas, a valorização da profissão e o respeito ao papel fundamental do advogado na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

O futuro da advocacia depende da coragem com que enfrentarmos os desafios do presente. E é com coragem, união e propósito que construiremos uma nova realidade, onde cada advogado e cada advogada sejam reconhecidos como o que realmente são: pilares essenciais da Justiça e da democracia no Brasil.

 Esdras Dantas de Souza é advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)