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Advogadas não pedem privilégios — exigem respeito à lei

  Por Esdras Dantas de Souza --- Direitos da maternidade na advocacia ainda enfrentam resistência, apesar de previsão legal expressa ---- Em pleno século XXI, ainda há advogadas que precisam justificar o óbvio: o direito de exercer a profissão sem abrir mão da maternidade. Apesar de garantias legais claras, situações constrangedoras e desrespeitosas continuam ocorrendo diariamente em fóruns e tribunais do país. E isso revela um problema que vai além da advocacia feminina — atinge diretamente o próprio Estado de Direito.   A lei existe — mas nem sempre é respeitada A Lei nº 13.363/2016 trouxe um avanço importante ao incluir o art. 7º-A no Estatuto da Advocacia, reconhecendo direitos específicos das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz. Entre esses direitos, destacam-se: entrada em tribunais sem submissão a detectores de metais ou raios X reserva de vagas em estacionamentos de fóruns acesso a creche ou espaço adequad...
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A banalização da litigância de má-fé contra advogados. Quando a punição indevida ameaça a independência da advocacia

  Por Esdras Dantas de Souza  - Presidente da ABA  ----   Abertura: um alerta que não pode ser ignorado  --- Nos últimos anos, um fenômeno preocupante tem ganhado espaço no cenário jurídico brasileiro: a aplicação cada vez mais frequente — e, em alguns casos, indiscriminada — da litigância de má-fé contra advogados. O que deveria ser um instrumento excepcional, voltado a coibir abusos reais, passa a ser utilizado, por vezes, como mecanismo de intimidação. E isso representa um risco sério: o enfraquecimento da atuação combativa e independente da advocacia. O desvio de finalidade de um instituto legítimo A litigância de má-fé tem previsão legal e finalidade clara: evitar condutas processuais desleais, abusivas ou fraudulentas. No entanto, quando aplicada sem o devido critério, ela deixa de cumprir esse papel e passa a gerar efeitos contrários ao sistema de Justiça. Na prática, observa-se: enquadramento precipitado de teses jurídic...
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Prerrogativas não são privilégios — são garantias do cidadão

Por Esdras Dantas de Souza  ----  Quando a advocacia é respeitada, quem ganha é a Justiça — e quem perde é o abuso Existe uma frase que ainda ecoa, de forma equivocada, em muitos ambientes: “Advogado tem muitos privilégios.” Essa ideia, além de imprecisa, revela um desconhecimento perigoso sobre o papel da advocacia no sistema de Justiça. Porque, na prática, quando se fala em prerrogativas, não se está protegendo o advogado. Está-se protegendo o cidadão.   O que são, de fato, as prerrogativas Prerrogativas não são vantagens pessoais. Não são benefícios individuais. Não são privilégios corporativos. São instrumentos de trabalho. Garantias legais que permitem ao advogado atuar com independência, liberdade e segurança na defesa de quem representa. Sem elas, o advogado não consegue: exercer plenamente o direito de defesa questionar ilegalidades enfrentar abusos de autoridade equilibrar a relação entre o cidadão e o poder ...
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Sustentação oral não pode ser mera formalidade

  Por Esdras Dantas de Souza  --- Quando o advogado não é verdadeiramente ouvido, o processo perde sua essência   Abertura: um problema silencioso nos tribunais Há uma inquietação crescente entre advogados que atuam nos tribunais: a sensação de que, em muitos casos, a sustentação oral deixou de cumprir sua verdadeira função. O advogado se prepara. Estuda. Estrutura argumentos. Mas, ao subir à tribuna, percebe — ainda que de forma sutil — que o julgamento já parece estar decidido. E quando a sustentação oral se transforma em um simples rito protocolar, não é apenas a advocacia que perde espaço. É a própria Justiça que se distancia da sua finalidade.   Julgamentos que já chegam prontos Não é raro ouvir relatos de profissionais experientes: votos previamente elaborados pouca interação com os argumentos apresentados ausência de escuta efetiva A sustentação oral, que deveria influenciar e contribuir para a formação do convenci...
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Quando as instituições enfraquecem, o cidadão paga o preço

  Por Esdras Dantas de Souza  Crise de confiança ameaça o Estado de Direito e exige reação da advocacia Abertura (gancho forte) A democracia não costuma ruir de forma abrupta. Ela se desgasta em silêncio — na desconfiança, na omissão e na indiferença. E quando isso acontece, quem paga o preço não é o poder. É o cidadão.   O desgaste silencioso das instituições Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um fenômeno preocupante: o enfraquecimento gradual da confiança nas instituições. Judiciário, Legislativo, Executivo — todos, em maior ou menor grau, têm sido alvos de críticas constantes, muitas vezes legítimas, outras vezes impulsionadas por narrativas superficiais ou interesses ocultos. O problema não está na crítica. A crítica é saudável, necessária e própria da democracia. O risco começa quando a crítica deixa de ser instrumento de aperfeiçoamento e passa a ser ferramenta de destruição. Quando a sociedade deixa de acreditar nas instituições, abre...
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Advogado desvalorizado enfraquece a Justiça

  A falta de reconhecimento da advocacia impacta diretamente o cidadão A Justiça não começa no juiz. Ela começa no advogado. Essa é uma verdade simples — mas frequentemente ignorada no Brasil. Quando a advocacia é desvalorizada, não é apenas o profissional que perde. Quem perde é a sociedade inteira.   O erro que poucos percebem Existe uma percepção equivocada de que o advogado é apenas um intermediário, um custo necessário ou, pior, um obstáculo. Mas a realidade é outra. O advogado é quem: garante o direito de defesa questiona abusos equilibra a relação entre o cidadão e o poder assegura que a lei seja aplicada com justiça Sem advogado, o processo deixa de ser justo. Passa a ser apenas uma decisão imposta.   Quando o advogado é enfraquecido Toda vez que a advocacia é desrespeitada, algumas consequências surgem — silenciosas, mas graves: violações de direitos passam despercebidas abusos deixam de ser contestados o cida...
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Advogado e Democracia: o papel que poucos compreendem

  Mais do que profissão, a advocacia é uma das últimas linhas de defesa do Estado de Direito   A democracia não se sustenta sozinha A democracia não é um sistema automático. Ela não funciona apenas porque está escrita na Constituição. Ela depende de instituições fortes. Depende de limites respeitados. E, principalmente, depende de pessoas que estejam dispostas a defendê-la. É nesse ponto que entra uma figura muitas vezes incompreendida — ou subestimada: o advogado.   O advogado como guardião técnico das liberdades Quando se fala em defesa da democracia, é comum pensar em políticos, juízes ou grandes decisões judiciais. Mas há um agente silencioso, que atua nos bastidores, todos os dias: o advogado. É ele quem: garante o direito de defesa questiona abusos de poder protege garantias fundamentais sustenta a legalidade diante de arbitrariedades Sem advogado, o processo vira imposição. Sem defesa, não há justiça — ap...
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