Por Esdras Dantas de Souza ----
Quando a advocacia é respeitada, quem ganha é a Justiça —
e quem perde é o abuso
Existe uma frase que ainda ecoa, de forma equivocada, em
muitos ambientes:
“Advogado tem muitos privilégios.”
Essa ideia, além de imprecisa, revela um desconhecimento
perigoso sobre o papel da advocacia no sistema de Justiça.
Porque, na prática, quando se fala em prerrogativas, não se
está protegendo o advogado.
Está-se protegendo o cidadão.
O que são, de fato, as prerrogativas
Prerrogativas não são vantagens pessoais.
Não são benefícios individuais.
Não são privilégios corporativos.
São instrumentos de trabalho.
Garantias legais que permitem ao advogado atuar com
independência, liberdade e segurança na defesa de quem representa.
Sem elas, o advogado não consegue:
- exercer
plenamente o direito de defesa
- questionar
ilegalidades
- enfrentar
abusos de autoridade
- equilibrar
a relação entre o cidadão e o poder
E sem defesa efetiva… não existe Justiça.
O perigo da distorção
Quando prerrogativas são tratadas como privilégios, abre-se
espaço para algo muito mais grave: a sua relativização.
E quando isso acontece:
- o
advogado é interrompido
- seu
acesso é limitado
- sua
atuação é constrangida
- sua
voz perde força
Parece um detalhe.
Mas não é.
É o início de um processo de enfraquecimento do próprio
sistema de garantias.
Quem perde quando o advogado é limitado
Há uma pergunta simples que precisa ser feita:
Se o advogado não pode atuar com liberdade… quem perde?
A resposta é direta: o cidadão.
Porque é o advogado quem:
- sustenta
a defesa técnica
- questiona
decisões
- garante
o contraditório
- evita
abusos
Um advogado limitado não consegue proteger plenamente seu
cliente.
E um cidadão sem proteção jurídica adequada…
fica vulnerável.
A realidade da advocacia exige posicionamento
O cenário atual da advocacia traz um desafio adicional.
Além das dificuldades de mercado — como concorrência
elevada, invisibilidade profissional e desvalorização — muitos advogados ainda
precisam lidar com obstáculos institucionais ao exercício da profissão.
Isso exige mais do que conhecimento técnico.
Exige:
- posicionamento
firme
- consciência
institucional
- valorização
da própria atuação
- união
da classe
O advogado que não compreende o valor das suas prerrogativas
acaba contribuindo, ainda que involuntariamente, para sua própria
desvalorização.
Prerrogativas sustentam o Estado de Direito
A Constituição Federal reconhece o advogado como
indispensável à administração da Justiça.
Isso significa que sua atuação não é opcional.
É estrutural.
As prerrogativas existem exatamente para garantir que essa
atuação ocorra de forma plena.
Sem elas:
- o
contraditório enfraquece
- a
ampla defesa se torna formal
- o
equilíbrio processual desaparece
- o
poder deixa de ser controlado
E onde não há controle… há risco.
Conclusão
Prerrogativas não são privilégios.
São garantias fundamentais que protegem o cidadão contra
abusos e asseguram o funcionamento legítimo da Justiça.
Toda vez que uma prerrogativa é desrespeitada, não é apenas
o advogado que perde espaço.
É o direito que perde força.
É a Justiça que perde equilíbrio.
É o cidadão que perde proteção.
Esdras Dantas de Souza
Advogado, Professor e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
www.abanacional.com.br
Série: Artigos publicados entre os membros da ABA, para o
seu aperfeiçoamento.
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