sexta-feira, 4 de julho de 2014

O Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho ( MPT ) é responsável por defender a ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento.

Tem como pontos principais de atuação:

I - Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente;

II - Erradicação do trabalho escravo e degradante;

III - Promoção da igualdade de oportunidade e eliminação da discriminação no trabalho;

IV - Combate às fraudes nas relações trabalhistas;

V - Combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública;

VI - Defesa do meio ambiente do trabalho saudável;

VII - Promoção da liberdade sindical.


Nenhum comentário:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS - ABA. VEJA NO FACEBOOK

Minha foto
Este blog tem por objetivo fazer com que você se habitue a estudar Direito.